REFORMA TRIBUTÁRIA: NECESSIDADE URGENTE
O primeiro painel do 3º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping, realizado pela Alshop em Foz do Iguaçu, reuniu os deputados federais Rogério Marinho, Luiz Carlos Hauly, Efraim Filho e foi conduzido pelo presidente da Abrasel e da UNECS, Paulo Solmucci, na manhã do sábado, 7. Em pauta, as Reformas.
Marinho afirmou que a reforma trabalhista, acaba com as “aventuras jurídicas” e já diminuiu em curto período de tempo o número de ações judiciais.
“As aventuras jurídicas estão ficando para trás. Há um restabelecimento do fato de que a Justiça do Trabalho deixa de ser militante, intimidadora e passa a ser uma Justiça do Trabalho, propriamente dita, sem olhar nenhuma das partes de forma desigual”, disse.
O parlamentar apresentou números que indicam uma queda de aproximadamente 50% do número de ações trabalhistas desde que a nova legislação entrou em vigor, em novembro do ano passado. “Estima-se que quase 50% a menos [ações] do que no mesmo período do ano passado. Estou falando de 600 mil para 280 mil. Mas principalmente a questão da qualidade dessas ações. Antigamente, as ações tinham, em média, 22 a 25 itens [pleiteados]. O litigante não tinha responsabilidade em relação ao resultado da ação. Agora, caíram para quatro itens por ação”, enumerou.
Já Hauly abordou a Reforma Tributária e ponderou: “não adianta pensar no futuro” sem que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. “Aprovada a reforma nos moldes propostos, o Brasil sobe 60 posições no ranking de competitividade. O trabalhador vai ter mais emprego e aumento de poder aquisitivo porque as empresas terão mais competitividade. Consequentemente, comércio e serviços poderão vender mais”, acredita.
Ao frisar a possibilidade, Hauly recorda a reforma trabalhista, aprovada “em meio à maior crise econômica da sua história, aprovaria a reforma trabalhista tão bem”. Para ele, “o Congresso está receptivo. Vai ter uma aprovação maior do que a reforma trabalhista, porque a centro-esquerda também está favorável à proposta, ao contrário do texto do [Rogério] Marinho, em que nós aprovamos sem os votos da centro-esquerda”.
Hauly garante ainda que a proposta tem condições de ser aprovada ainda neste ano, mesmo com o decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que trava o andamento das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional.
O relator cobrou uma posição firme do setor varejista em defesa das mudanças tributárias e foi bastante aplaudido por isso.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho, criticou as gestões governamentais passadas. “Na economia todo mundo conhece uma frase que diz não existir almoço grátis e nós estamos pagando pelos banquetes do passado. A hora de formar a fatura chegou”, afirmou.
Assim como seus colegas deputados, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo defendeu as reformas trabalhista, tributária e da Previdência. Ele, no entanto, disse que há a necessidade de uma “mudança de cultura” também no País. “Nós precisamos entender que toda essa realidade que o Brasil vive hoje e seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais nos deixa claro de que o Brasil vai ter que entender que o futuro não repetirá o passado”, concluiu.